TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") estabelecem as regras e condições para a utilização dos portais, plataformas e subdomínios (em conjunto "Portais") disponibilizados pela CHIESI FARMACÊUTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 61.363.032/0001-46, com sede na Rua Doutor Giacomo Chiesi, nº 151, km 39,2, Estrada dos Romeiros, bairro Votuparim, na Cidade de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP 06513-005, com escritório administrativo na Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, 691 - cj. 141, Bloco A - Cond. 17007 Nações, Várzea de Baixo, cidade de São Paulo - SP, inscrito no CNPJ sob o número 61.363.032/0010-37 ("CHIESI" ou "Nós").

A concordância com estes Termos é condição necessária para o acesso e uso das funcionalidades dos Portais. O Usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para facilitar a leitura, apresentamos a seguir a definição de alguns termos utilizados neste documento:

a) Conta de Acesso: credencial de um Usuário necessária para acessar ambientes restritos dos Portais e utilizar as suas funcionalidades.
b) Plataforma PDAG: plataforma para solicitação de envio de amostras grátis de medicamentos, disponibilizada pela CHIESI a médicos.
c) Portais: designação conjunta de sites, plataformas e subdomínios de propriedade da CHIESI.
d) Usuário: pessoa que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos Portais.

2. ACESSO E UTILIZAÇÃO

2.1. Acesso. Os Portais podem ser acessados a partir do site institucional da CHIESI disponível no endereço eletrônico https://www.chiesi.com.br/.

2.2. Funcionalidades. A CHIESI, por meio dos Portais, oferece uma série de funcionalidades e informações aos Usuários, que incluem, mas não se limitam a:

a) Informações sobre sua atuação na indústria farmacêutica, áreas terapêuticas, questões corporativas, projetos sociais que a CHIESI apoia;
b) Informações sobre produtos e medicamentos comercializados pela CHIESI, seus benefícios e modo de uso;
c) Informações sobre doenças, seus sintomas, eventuais tratamentos recomendados por médicos, sendo eles medicamentosos ou não, condições médicas e cuidados com a saúde;
d) Informações sobre eventos organizados ou apoiados pela CHIESI;
e) Treinamentos, materiais científicos e recursos para capacitação e educação médica continuada;
f) Informações sobre programas estatais de acesso gratuito a medicamentos;
g) Recursos de atendimento ao cliente, como respostas às perguntas frequentes, formulários para dúvidas ou solicitações e formulário de Farmacovigilância para notificação de eventos adversos relacionados aos produtos da CHIESI;
h) Canais para coleta direta de feedback dos usuários sobre experiência geral nos portais e qualidade dos conteúdos disponibilizados;
i) Formulário para novos negócios e parcerias, por meio do qual empresas interessadas podem propor parcerias à CHIESI e dados de contato com a área de compras da CHIESI;
j) Informações sobre vagas de emprego disponíveis e contato para envio de currículos por candidatos interessados em trabalhar na CHIESI;
k) Dados de contato para comunicação e relacionamento com a imprensa, permitindo que profissionais da mídia entrem em contato diretamente com a CHIESI;
l) Canal ético gerenciado por parceiro externo, permitindo que funcionários, fornecedores, clientes e terceiros em geral reportem práticas suspeitas ou não éticas, enviem dúvidas sobre questões éticas, compartilhem sugestões de melhoria nos controles ou apresentem reclamações relacionadas à gestão da CHIESI.

2.3. Informações de saúde nos Portais. Embora os Portais ofereçam informações sobre doenças, seus sintomas e tratamentos geralmente recomendados por profissionais de saúde, a CHIESI enfatiza que essas informações têm caráter estritamente educacional e informativo, não substituindo, em hipótese alguma, a orientação de um médico ou outro profissional de saúde habilitado. Usuários que necessitem de diagnóstico, tratamento ou esclarecimentos sobre sintomas ou condições de saúde devem buscar diretamente um médico ou profissional especializado.

2.3.1. O Usuário não deverá fazer uso de medicamentos apenas com base nas informações contidas nos Portais, devendo seguir o tratamento recomendado pelo seu médico ou outro profissional da área da saúde legalmente habilitado para prescrever uso de medicamentos e tratamentos.

2.4. Relatos de eventos adversos. Profissionais de saúde e consumidores podem utilizar o canal de Farmacovigilância disponível nos Portais para relatar eventuais efeitos adversos decorrentes do uso de medicamentos, em conformidade com a legislação aplicável e as orientações do Ministério da Saúde. Esses relatos podem ser feitos mesmo que os medicamentos comercializados pela CHIESI não tenham relação direta com o tratamento e/ou com os efeitos adversos, mas tenham sido utilizados, por qualquer motivo, no mesmo período.

3. PROGRAMA DIGITAL DE AMOSTRAS GRÁTIS (PDAG)

3.1. A CHIESI disponibiliza plataforma para solicitação de envio de amostras grátis de medicamentos ("PDAG" ou "Plataforma"), que tem como objetivo a captação de interesse de médicos em receber, a avaliação, pela CHIESI do interesse e, caso aprovado, o envio de amostras grátis de medicamentos CHIESI aos consultórios ou clínicas onde atuam profissionalmente. A entrega em ambulatórios e hospitais não é logisticamente viável para o PDAG.

3.2. O PDAG pode ser acessado por meio do endereço eletrônico <pdag.chiesi.com.br>

3.3. O PDAG destina-se exclusivamente a médicos devidamente inscritos e com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição correspondente ao seu exercício profissional.

3.4. Para acesso e utilização da Plataforma, o médico deverá criar uma Conta de Acesso por meio do preenchimento de informações pessoais, criação de senha de acesso e aceite dos Termos de Uso. Para saber mais sobre como os dados são armazenados e utilizados, acesse nosso Aviso de Privacidade, disponível em: https://www.chiesi.com.br/privacidade/. A aprovação de cadastros na Plataforma é de exclusivo critério da CHIESI.

3.5. A senha de acesso é de uso pessoal, exclusivo, intransferível e não compartilhável, devendo ser armazenada de forma segura e sigilosa.

3.6. O médico é responsável pela veracidade, exatidão, completude e atualização de todas as informações fornecidas no momento da criação de sua Conta de Acesso ao PDAG (inclusive sobre a indicação do endereço que corresponda a ao local onde exerce sua atividade profissional, em linha com as diretrizes da RDC 60 de 26/12/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)), comprometendo-se a manter seus dados sempre corretos e atualizados.

3.6.1. Caso seja constatado, a qualquer momento, que o médico forneceu dados falsos ou incompatíveis com a realidade, a CHIESI reserva-se o direito de suspender ou cancelar o cadastro, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

3.7. O PDAG é disponibilizado aos médicos por tempo indeterminado de forma gratuita e por mera liberalidade da CHIESI, que se reserva o direito de, a qualquer tempo, descontinuar seu funcionamento, sem a necessidade de aviso prévio e sem que tal fato enseje qualquer tipo de indenização, compensação ou ônus de qualquer natureza.

3.8. Após a conclusão do cadastro, já em ambiente logado, o médico deverá optar por um dos kits de amostras grátis disponíveis para solicitação. Não será permitida a seleção de mais de um kit simultaneamente.

3.9. O médico deverá informar o endereço completo do consultório ou clínica onde exerce sua atividade profissional, para viabilizar a entrega. Também deverá informar o número do seu CPF, necessário para a emissão da nota fiscal de transporte das amostras. Adicionalmente, deverá aceitar o "Termo de Aceite de Amostras Grátis", que formaliza o interesse e esclarece suas responsabilidades, conforme o artigo 3º da RDC 60 de 26/12/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

3.10. Ao final do processo de solicitação, o médico será informado sobre o período e a frequência de envio das amostras grátis, que pode ser recorrente. Para prosseguir, deverá confirmar estar de acordo com essas condições. Após essa confirmação, a solicitação será submetida à avaliação da CHIESI, que poderá aprová-la ou não, conforme critérios internos e disponibilidade dos kits.

3.11. O cadastro e solicitação não garante o recebimento das amostras grátis. A solicitação pode não ser aprovada ou, mesmo após a aprovação inicial e o início do recebimento, o envio pode ser interrompido a qualquer momento em razão de, mas não se limitando a:

atualização dos critérios internos de elegibilidade e priorização;
redefinição de territórios ou estratégias de cobertura;
ajustes no planejamento de distribuição ou rotas de entrega;
mudanças em políticas regulatórias ou internas da companhia;
revisão periódica do programa e realocação de recursos;
encerramento do programa ou substituição do material promocional.

3.12. O recebimento das amostras grátis é totalmente gratuito. Em nenhum momento a CHIESI ou seus parceiros autorizados realizarão cobranças financeiras. Caso receba qualquer solicitação de pagamento, isso deve ser considerado uma tentativa de golpe. Não realize qualquer pagamento e denuncie imediatamente em nossos canais oficiais de contato: cientifico@chiesi.com ou 0800 110 4525.

3.13. Caso o médico queira descadastrar ou retificar seus dados na Plataforma, poderá realizá-lo diretamente na plataforma. Para ajustar os dados, basta acessar o seu perfil. Já para cancelar os envios, basta acessar a área de pedidos. Além disso, é possível fazer ambas as solicitações através do e-mail dpo-br@chiesi.com.

4. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA CHIESI

4.1. Os Portais e suas funcionalidades são disponibilizados ao Usuário no estado em que se encontram, sujeitos a constantes aprimoramentos e atualizações. A CHIESI se compromete a:

a) Garantir sua funcionalidade, evitando links que não funcionem e mantendo layout que priorize a usabilidade e a navegabilidade, sempre que possível;
b) Apresentar as funcionalidades de forma clara, completa, precisa e suficiente, proporcionando ao Usuário total compreensão das operações realizadas; e
c) Proteger os dados coletados por meio das funcionalidades disponibilizadas, considerando as tecnologias disponíveis.

4.2. A CHIESI adota medidas para proteger seus sistemas, garantir o funcionamento adequado dos Portais e evitar situações irregulares, sejam elas acidentais ou ilícitas. Ainda assim, pelas próprias características do formato digital, não é possível assegurar que a Plataforma estará totalmente livre de interrupções. Caso isso ocorra, envidaremos máximos esforços para restabelecer o acesso aos Portais no menor tempo possível, considerando as limitações técnicas dos nossos serviços e dos serviços de terceiros que são essenciais para o funcionamento e manutenção dos Portais online.

4.2.1. A disponibilidade dos Portais pode ser suspensa, a critério da CHIESI, por período indeterminado e sem a necessidade de comunicação prévia aos Usuários.

4.2.2. Ainda, em razão da constante necessidade de monitoramento e aprimoramento dos Portais, a CHIESI reserva-se o direito de realizar modificações e reajustar parâmetros e configurações independentemente da ciência e/ou autorização prévia dos Usuários.

4.2.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade dos Portais por longos períodos serão informados aos Usuários por meio dos canais oficiais de comunicação da CHIESI, como: e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone.

4.3. O Usuário não tem o direito de exigir a disponibilidade contínua dos Portais, tampouco poderá reivindicar indenização ou reparação de danos caso os Portais fiquem indisponíveis, independentemente do motivo.

4.4. A CHIESI reserva-se o direito de não publicar ou de remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer conteúdo dos Portais, sem que isso gere ao Usuário qualquer direito a indenização, caso os conteúdos apresentem:

Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;
Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
Práticas de bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem e outros direitos protegidos por lei;
Uso indevido de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
Instigação ou apologia à prática de crimes;
Conteúdo com finalidade comercial, promocional ou que sugira o exercício atividade econômica própria ou de terceiros;
Informações falsas ou fraudulentas.

4.5. A CHIESI também não será responsável:

a) Por quaisquer problemas, bugs, falhas ou funcionamentos inadequados que ocorram nos dispositivos e equipamentos dos Usuários, decorrentes, direta ou indiretamente, do uso regular dos Portais.
b) Por qualquer dano, direto ou indireto, causado por eventos de terceiros, tais como, mas não se limitando a: ataques de hackers, falhas em sistemas, servidores ou conexões de internet, incluindo ações de softwares que possam, de alguma forma, danificar ativos físicos, lógicos ou a conexão dos Usuários, em decorrência do acesso, utilização ou navegação nos Portais, bem como da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos disponíveis nos Portais.
c) Pela navegação dos Usuários em links externos disponibilizados nos Portais, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário a leitura dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade dos recursos acessados.
d) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação e exatidão das informações ou dados disponibilizados em links externos, não se responsabilizando, portanto, por prejuízos, perdas ou danos decorrentes do acesso a esses links. Cabe ao Usuário avaliar a confiabilidade das informações e dados exibidos nesses recursos antes de tomar decisões ou realizar ações com base neles.
e) Pelas ações tomadas por Usuários com base, direta ou indiretamente, nas informações disponibilizadas nos Portais.

4.6. Alterações no Portal podem ocorrer periodicamente. Nesses casos, a CHIESI indicará de forma clara a data da última atualização da versão vigente. Por isso, recomendamos que o Usuário mantenha os Portais sempre atualizados para a versão mais recente.

5. DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

5.1. Para o bom funcionamento dos Portais, os Usuários se declaram cientes e concordam com as condições apresentadas a seguir:

São deveres dos Usuários:

Utilizar os Portais de forma ética e íntegra, em conformidade com as condições que regem sua utilização e finalidade;
Garantir a veracidade das informações fornecidas quando do cadastro e utilização dos Portais;
Manter suas informações de acesso atualizadas;
Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis para acessar os Portais;
Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados;
Comunicar à CHIESI em caso de qualquer suspeita de prática das condutas não permitidas listadas nestes Termos;
Manter a guarda e integridade das credenciais de acesso, ciente de que estas são de uso pessoal, intransferível e confidencial;
Realizar a imediata redefinição de sua senha e informar a CHIESI através dos canais de atendimento informados nestes Termos sobre eventuais suspeitas ou confirmação de comprometimento de seu login/senha;
Respeitar a propriedade intelectual da CHIESI e de terceiros, abstendo-se de utilizar, copiar ou alterar logomarcas, layouts, textos, código-fonte, imagens e demais elementos.

É vedado aos Usuários:

Compartilhar, circular ou transferir credenciais de acesso individuais;
Extrair listas ou bases de dados não autorizadas;
Adulterar ou utilizar sem autorização as funcionalidades disponíveis;
Utilizar dispositivo, software ou qualquer recurso que venha a interferir no funcionamento operacional dos Portais, seus servidores e/ou redes;
Introduzir vírus, worms, códigos maliciosos e/ou qualquer tipo de arquivo ou programa que tenha como finalidade prejudicar o funcionamento dos Portais;
Copiar, replicar, reproduzir ou comercializar qualquer conteúdo ou material contido na Plataforma, inclusive códigos-fonte, sem prévia e expressa autorização para tanto;
Vender, licenciar ou aferir qualquer forma de lucro a partir dos dados, materiais, cursos e demais funcionalidades disponibilizadas nos Portais;
Realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades dos Portais;
Utilizar softwares para automatização de acessos nos Portais, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atuem de modo similar.

5.2. A CHIESI poderá, de acordo com seus critérios, revogar e/ou excluir a Conta de Acesso de qualquer Usuário caso entenda pertinente, inclusive em decorrência da suspeita de uso irregular, ilícito ou que viole as finalidades e condições expostas nestes Termos.

5.3. As Contas de Acesso que forem excluídas por violação dos presentes Termos de Uso não darão ao Usuário qualquer direito a indenização ou compensação de qualquer natureza.

5.4. Em caso de danos causados aos Portais ou a terceiros, o Usuário responsável compromete-se a assumir integralmente a obrigação de indenizar o sujeito lesado, incluindo a responsabilidade de figurar como parte passiva em ações judiciais ou procedimentos administrativos. O Usuário deverá requerer a exclusão da CHIESI de qualquer demanda, assumindo todas as despesas e custas processuais, de modo a isentá-la de prejuízos e ônus.

6. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. O uso comercial da expressão "CHIESI", bem como de palavras similares com grafias distintas, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, é exclusivo da CHIESI. Além disso, os conteúdos exibidos nas telas dos Portais, incluindo programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são propriedade da CHIESI e estão protegidos por leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais nº 9.609/98, nº 9.610/98, nº 9.279/96 e nº 10.406/2002.

6.2. Os textos, imagens, fotografias, projetos, dados, imagens, ilustrações, ícones, tecnologias, logomarcas, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte dos Portais, são de propriedade exclusiva da CHIESI ou de terceiros que a este tenham cedido ou licenciado seus respectivos materiais para utilização. O uso dos Portais não importa em autorização para que o Usuário possa citar e/ou utilizar marcas, nomes comerciais e logotipos de propriedade ou sob custódia dos Portais para interesses próprios e/ou incompatíveis com as finalidades previstas nestes Termos.

6.3. Ao acessar os Portais, os Usuários declaram que irão respeitar todos os conteúdos protegidos pelas normas de propriedade intelectual, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização que extrapole os limites indicados nos presentes Termos, ficando os infratores sujeitos à revogação do acesso aos Portais e às sanções legais cabíveis.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Em atenção às legislações aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados pessoais, a CHIESI disponibiliza Aviso de Privacidade (disponível em: https://www.chiesi.com.br/privacidade/), apresentando informações sobre como são utilizados os dados pessoais dos Usuários no âmbito dos Portais.

7.2. A CHIESI se reserva o direito de compartilhar os dados pessoais fornecidos pelo Usuário no PDAG ou em quaisquer outros Portais com terceiros e fornecedores, tendo como objetivo viabilizar as comunicações e entrega das amostras grátis previstas.

8. COMUNICAÇÃO

8.1. Em caso de dúvidas relacionadas ao uso dos Portais ou a estes Termos, o atendimento aos Usuários poderá ser realizado por meio do seguinte canal: cientifico@chiesi.com ou 0800 110 4525.

8.2. A CHIESI se reserva o direito de utilizar os canais de comunicação fornecidos e previamente autorizados pelo Usuário em suas diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a: notificações nos Portais, envio de e-mails e ligações telefônicas.

8.3. É de responsabilidade do Usuário a manutenção de um meio de contato atualizado para recebimento de comunicados e notificações da CHIESI.

8.4. Também é responsabilidade do Usuário configurar adequadamente seus sistemas de anti-spam para garantir que não interfiram no recebimento de comunicados, materiais ou avisos enviados pela CHIESI ou pelos Portais. A CHIESI não se responsabiliza por falhas no acesso a e-mails ou notificações devido a bloqueios, filtros ou configurações similares.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Além destes Termos de Uso e do Aviso de Privacidade, os Portais podem conter documentos específicos relacionados aos serviços oferecidos, funcionalidades disponíveis, procedimentos e políticas adotados pela CHIESI.

9.2. Em caso de divergência entre os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer outro documento dos Portais, prevalecerá a norma mais específica.

9.3. Estes Termos poderão sofrer atualizações e ajustes a qualquer tempo, a critério exclusivo da CHIESI. Caso haja alteração relevante, utilizaremos os meios disponíveis para informar os Usuários.

9.4. A tolerância em relação ao eventual descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estabelecidas, nem impedirá ou inibirá sua exigibilidade a qualquer momento.

9.5. Caso alguma das disposições deste documento seja considerada inaplicável ou inválida, as demais permanecerão plenamente vigentes.

10. FORO E JURISDIÇÃO

10.1. Os presentes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, no idioma português. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para solucionar qualquer litígio ou controvérsia decorrente deste documento, salvo disposição específica de competência pessoal, territorial ou funcional estabelecida pela legislação aplicável.